O que você precisa saber ao voltar ao Brasil entra em vigor a partir de fevereiro de 2026

O Governo brasileiro atualizou as regras que definem quais produtos agropecuários podem ou não entrar no Brasil na bagagem de viajantes internacionais — incluindo quem retorna da Espanha depois de uma viagem de turismo ou compras. Essa mudança começou a valer no início de fevereiro de 2026 e tem impacto direto em quem traz alimentos, bebidas, plantas, sementes ou outros itens de origem agrícola no avião. (Agência Brasil).

O objetivo da nova regra do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) é reforçar a segurança sanitária, evitando que pragas, doenças ou agentes que possam afetar a saúde pública, o meio ambiente ou a produção agropecuária brasileira entrem no país por meio da bagagem. (Agência Brasil).

A fiscalização é feita pelo Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) em aeroportos, portos e fronteiras, que avalia se produtos são permitidos, proibidos ou exigem autorização especial antes da entrada no Brasil. (Serviços e Informações do Brasil).

🚫 O que NÃO pode entrar na mala (principais exemplos)

Mesmo que estejam embalados, lacrados ou dentro da cota da Receita Federal, alguns produtos não podem ser trazidos como bagagem, porque representam risco sanitário e podem ser apreendidos ou exigirem autorização prévia:

❌ Produtos frescos ou derivados de origem animal, como:

• Jamón ibérico, embutidos, presuntos ou carnes frescas
• Queijos artesanais ou frescos
• Leite e produtos lácteos não industrializados
• Ovos e derivados frescos
• Mel e própolis sem tratamento específico

❌ Plantas e itens de origem vegetal, como:

• Sementes, mudas e plantas vivas
• Flores frescas
• Frutas, verduras e legumes

❌ Produtos que podem transportar pragas ou doenças, incluindo:

• Materiais genéticos ou sementes sem registro
• Produtos de uso veterinário não autorizados
• Agrotóxicos, fertilizantes ou inseticidas
• Biofertilizantes ou inoculantes naturais

👉 Se você estiver trazendo qualquer item que seja considerado produtos agropecuários, pode ser necessário apresentar autorização de importação prévia emitida pelo MAPA para que o Vigiagro analise e libere. (Agência Brasil).

📄 O que fazer se estiver trazendo produtos agropecuários

Se você precisar transportar um produto que exige autorização prévia do MAPA, a regra determina que:

📌 Deve preencher a Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) com os detalhes do item;
📌 O documento com a autorização de importação será enviado eletronicamente às unidades do Vigiagro no ponto de entrada do Brasil;
📌 A bagagem poderá ser inspecionada e sua entrada só será liberada se todas as exigências forem cumpridas. (Agência Brasil)

🧠 Como a regra funciona na prática

✔️ Ao chegar ao Brasil, depois de passar pela imigração, o Vigiagro pode selecionar sua bagagem para fiscalização com base no risco potencial do item que você está trazendo. (Serviços e Informações do Brasil)
✔️ Se o produto estiver na lista de proibidos, você pode ser orientado a descartá-lo voluntariamente antes de passar pelo controle aduaneiro ou será chamado a declarar e apresentar a autorização. (Agência Brasil)
✔️ A fiscalização é feita para garantir que pragas e doenças agrícolas não entrem no país, protegendo tanto a fauna como a flora brasileiras. (Globoplay)

🧳 Recomendações para quem vai viajar à Espanha (e Europa)

✨ Prefira trazer produtos industrializados, embalados e sem risco sanitário, por exemplo o queijo fresco ou artesanal nao está permitido, porém industrializado com selo oficial de controle sanitário de origem é permitido.
✨ Sempre verifique se um item faz parte da lista de autorizações necessárias
✨ Não tente “esconder” itens proibidos — isso pode resultar em apreensão ou até descarte e multa
✨ Ao retornar ao Brasil, declare produtos que precisam de autorização para evitar problemas

📌 Em resumo

✔️ As regras estão mais claras e focadas em reduzir riscos sanitários
✔️ O viajante deve obedecer às normas do MAPA e declarar corretamente produtos de interesse agropecuário para evitar complicações no retorno ao Brasil. (Agência Brasil)